A vantagem competitiva e a confidencialidade estão estreitamente ligadas. Aquilo que o ajuda a destacar-se da concorrência ou que o torna inovador pode ser protegido por direitos de propriedade intelectual mas, em muitos casos, isso dependerá da conservação da confidencialidade antes de um registo formal ou mesmo durante todo o ciclo de vida do produto.

Antes de partilhar qualquer aspeto da sua ideia com investidores, ou em feiras comerciais, por exemplo, será importante decidir se lhe interessa proteger os seus direitos de propriedade intelectual e, em caso afirmativo, qual o tipo de direitos de propriedade intelectual. Alguns direitos de PI, como as patentes e os desenhos e modelos, dependem da confidencialidade para serem aplicados com êxito (a novidade é uma das principais condições para obter uma patente para uma invenção ou registar um desenho ou modelo). Outros ativos de PI, como as marcas, por exemplo, podem ser livremente utilizados antes de serem oficialmente registados. No entanto, não se esqueça de que, enquanto tenta registar a sua PI, outra pessoa pode tentar registar o mesmo logótipo ou nome de produto como seu. Isto poderia significar que deixaria de poder utilizá-los. Isto é particularmente relevante para as empresas que operam em setores altamente competitivos ou à escala internacional. Por esse motivo, é mais seguro registrar a sua marca logo após a sua criação e antes do início da sua utilização.

Acordos de Não-Divulgação

Os acordos de não-divulgação (AND) podem proporcionar um meio seguro para partilhar informações que pretenda manter confidenciais, mesmo antes do registo. Os AND obrigam a parte à qual divulga informações a mantê-las secretas durante um determinado período de tempo. Entre os aspetos importantes a abranger por um AND incluem-se:

• o âmbito exato das informações que devem ser mantidas secretas;
• os termos do AND;
• as obrigações das partes, nomeadamente as medidas técnicas e organizativas de proteção que a parte recetora deve tomar;
• as potenciais exclusões (p.ex., pedido de divulgação por parte de autoridades públicas);
• as consequências de violações do AND.

Os representantes legais podem apoiá-lo na elaboração de um AND. Está disponível um modelo no Serviço de Assistência de Propriedade Intelectual.

Segredos comerciais

Um segredo comercial pode trazer grandes benefícios para os seus proprietários, oferecendo exclusividade e monopólio por um período de tempo potencialmente ilimitado. Os segredos comerciais não são registados em nenhum instituto de propriedade intelectual, mas podem ser vendidos ou licenciados a terceiros.

Quaisquer informações que cumpram as condições seguintes podem considerar-se segredos comerciais:

• não são do conhecimento geral;
• foram sujeitas a sujeitas a medidas razoáveis para manter a sua confidencialidade; e
• o seu valor comercial advém do facto de serem secretas.

Exemplos de informações comerciais que podem constituir e ser protegidas como segredo comercial: informações técnicas (por exemplo, receitas de alimentos e bebidas, processos e métodos de fabrico, código-fonte de software); informações comerciais (por exemplo, estratégias de marketing, listas de consumidores e informações de contacto, detalhes de fornecedores e distribuidores, informações sobre preços e custos); dados de investigação e desenvolvimento, cadernos de laboratório; informações financeiras (por exemplo, estratégias de investimento, margens de lucro e estrutura de custos); informações económicas (por exemplo, modelos e planos de negócios).

É essencial que tome as medidas adequadas para manter as informações da sua empresa em segredo para que estas sejam consideradas um segredo comercial. Seguem-se alguns exemplos de medidas que pode implementar para ajudar a manter o sigilo do seu segredo comercial:

• acordos de não-divulgação (acordos de confidencialidade);
• cláusulas de não-concorrência;
• armazenamento de segredos comerciais num sistema de acesso restrito (p.ex., protegido por palavra-passe) ou num cofre;
• medidas de segurança informática;
• sistema de classificação de informação (marcação de determinados documentos como confidenciais).

As cláusulas de não-divulgação, confidencialidade ou não-concorrência devem ser assinadas por funcionários, potenciais parceiros, investidores, prestadores/fornecedores e mesmo distribuidores, dependendo das suas circunstâncias. Poderá também consultar o i-DEPOT, desenvolvido pelo Instituto de Propriedade Intelectual do Benelux para armazenar ideias e informações. É confidencial por predefinição, e pode ter valor de prova jurídica com um carimbo de data.

Ligação útil:

• Discover Guide Segredos comerciais: o que são e como tirar o máximo proveito deles

Descoberta de segredos comerciais

Existem meios para descobrir segredos comerciais, tanto legais como ilegais. Se o segredo for descoberto ou criado de forma independente (por exemplo, através de observação, estudo, desmontagem ou ensaio de um produto que tenha sido disponibilizado ao público), não há muito que possa fazer. Pode perder a exclusividade de mercado de que beneficiava através do seu segredo comercial. A parte que adquiriu legalmente as informações poderá utilizá-las. Além disso, poderá até registar a propriedade intelectual em causa (p.ex., obter uma patente para uma invenção), adquirindo exclusividade de mercado e não permitindo a sua utilização. Se achar que o seu segredo comercial pode ser facilmente objeto de engenharia reversa, talvez deva considerar direitos de PI como patentes (no caso de o seu segredo comercial ser adequado para proteção por patente).

Se forem adquiridos de forma ilegal, poderá tomar algumas medidas, como pôr termo à utilização ilícita e à posterior divulgação, retirar o produto do mercado e solicitar uma compensação financeira por danos. As medidas de execução variam em função da legislação de cada país.

O documento incluído na secção de ligações úteis dar-lhe-á uma ideia das opções de execução disponíveis nos países da UE: Base de Referência dos Litígios em matéria de Segredos Comerciais nos Estados-Membros da UE.