O Centro é uma agência executiva ao abrigo da Lei de 27 de Agosto de 2009 sobre as Finanças Públicas, funcionando com base na Lei de 30 de Abril de 2010 sobre o Centro Nacional de Investigação e Desenvolvimento e no estatuto anexo ao regulamento do Ministro da Ciência e do Ensino Superior de 9 de Setembro de 2010 sobre o estatuto do Centro Nacional de Investigação e Desenvolvimento. O funcionamento do Centro Nacional de Investigação e Desenvolvimento regulamenta igualmente uma série de actos executivos e jurídicos relacionados com a implementação de programas financiados por instrumentos financeiros europeus.
Guias de Descoberta
Os nossos guias personalizados acompanham-no através de diversos tópicos empresariais, ajudando a compreender em que ponto se encontra e quais os possíveis passos seguintes.
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