A atual reforma legislativa da UE em matéria de desenhos ou modelos simplifica o processo de registo e gestão de desenhos ou modelos na União Europeia (UE). Esta atualização, liderada pela Comissão Europeia com o apoio do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), beneficiará grandemente as PME da UE.
O principal objetivo é melhorar a segurança jurídica, reduzir a complexidade e tornar os direitos sobre os desenhos e modelos mais acessíveis. O que é que isto significa para as empresas e as empresas em fase de arranque na UE? Significa uma via mais fácil e direta para obter a proteção total dos desenhos e modelos em toda a UE.
Eis algumas das principais melhorias que beneficiam diretamente a sua empresa:
Definições modernas para desenhos e modelos modernos: A reforma introduz alterações importantes na terminologia. Todas as referências à "Comunidade" foram substituídas por "União Europeia" ou "União", em conformidade com o Tratado de Lisboa. O desenho ou modelo comunitário registado e o desenho ou modelo comunitário não registado passaram a ser o desenho ou modelo da União Europeia registado e o desenho ou modelo da União Europeia não registado.
A reforma também actualiza as definições fundamentais para refletir as inovações actuais. A definição de "desenho ou modelo" inclui agora explicitamente a animação, enquanto a de "produto" engloba objectos não físicos. Este facto esclarece que as interfaces digitais, os ícones e até os produtos virtuais podem ser igualmente protegidos ao abrigo do novo Regulamento dos Desenhos e Modelos da União Europeia (EUDR).
Aplicação direta e fácil: Todos os pedidos de desenhos ou modelos da UE devem agora ser apresentados diretamente ao EUIPO. Esta abordagem centralizada simplifica o processo de pedido e orienta o requerente em cada passo. O EUIPO oferece uma opção de depósito fácil para desenhos ou modelos registados da UE, especificamente concebida para PME sem representantes legais.
Confirmação mais clara da data de apresentação do pedido: O pagamento da taxa de pedido é agora necessário para garantir uma data de registo, assegurando clareza imediata e garantindo a prioridade de um desenho ou modelo. Pode encontrar informações pormenorizadas sobre taxas e pagamentos aqui.
Acabaram-se os espécimes físicos: Diga adeus ao incómodo e ao custo mais elevado da preparação e apresentação de exemplares físicos de desenhos ou modelos. Esta opção foi eliminada, tornando o processo de pedido mais simples, especialmente para desenhos ou produtos digitais.
Pedidos múltiplos flexíveis: O requisito de "unidade de classe" foi eliminado, o que permite uma maior variedade de desenhos e modelos num único pedido. Simultaneamente, foi introduzido um limite de 50 desenhos ou modelos por pedido, para garantir que o processo seja mais fácil de gerir. A estrutura das taxas foi também simplificada, o que reduz significativamente a carga administrativa e os custos, permitindo aos requerentes proteger eficazmente uma gama mais vasta de produtos criativos. Esta nova estrutura de taxas torna-a mais económica graças aos descontos para pedidos múltiplos.
Para ver a nova reforma dos desenhos e modelos em ação, veja este vídeo. Porquê esperar? Dê o primeiro passo para garantir os seus activos de propriedade intelectual, visite hoje o sítio Web do EUIPO e embarque na sua viagem de registo de desenhos ou modelos!
Lembre-se, isto é apenas o começo. A reforma dos desenhos e modelos constitui um marco importante, mas ainda estão para vir mais actualizações. Uma das próximas alterações diz respeito à forma como os desenhos e modelos podem ser representados, com o objetivo de modernizar os métodos de representação e garantir que acompanham os mais recentes avanços tecnológicos.
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