O Fundo PME é uma iniciativa da Comissão Europeia, administrada pelo EUIPO, que tem beneficiado as PME desde 2021, oferecendo-lhes um reembolso parcial das suas taxas de propriedade intelectual. Uma vez que as PME representam 99% das empresas e são responsáveis por cerca de três quartos do emprego na UE, é essencial que protejam os seus activos incorpóreos com um conjunto flexível de ferramentas de propriedade intelectual, a fim de atrair investimento e expandir-se.

Custos legais das patentes e apoio contínuo às PME ucranianas

O Fundo PME deste ano oferece financiamento para uma gama ainda mais alargada de serviços, incluindo os custos legais para redigir e registar um pedido de patente europeia (até um máximo de 50%, ou 2 000 euros, se for entregue por um representante profissional da lista oficial do IEP) e o reembolso do IP Scan Enforcement (nos países dos gabinetes participantes).

Na continuação das iniciativas implementadas em 2023, as PME ucranianas continuarão a ter a oportunidade de se candidatar. Esta medida, que faz parte de um conjunto mais vasto de iniciativas do EUIPO para apoiar a Ucrânia, dá às empresas ucranianas uma oportunidade sem precedentes de aceder a fundos que podem ser investidos na proteção da sua propriedade intelectual.

O orçamento estimado para 2024 será de 18,85 milhões de euros para os vales um e dois (digitalização de PI e proteção de marcas ou desenhos) e de 1,15 milhões de euros para os vales três e quatro (patentes e variedades vegetais).

Os interessados em saber mais sobre o Fundo PME 2024 podem inscrever-se no webinar que terá lugar no dia 6 de fevereiro, às 10:00 CET. Os participantes podem enviar as suas perguntas com antecedência através da ligação de registo.

Saiba mais sobre o SME Fund 2024.

Artigo publicado pela primeira vez aqui.