Guia para a resolução alternativa de litígios em PI : Bélgica
109 pág.
Proteção da PI
FRANCÊS
Utilização da PI
Todos os titulares de direitos de propriedade intelectual têm interesse em assegurar que os seus direitos sejam respeitados. Contudo, os procedimentos legais podem ser muito dispendiosos e demorados. A escolha de utilizar a resolução alternativa de litígios (ADR) pode, portanto, oferecer várias vantagens às partes, tais como a rapidez e os custos mais baixos do processo, que são menos orientados para o conflito. Este guia é portanto um instrumento que permitirá aos utilizadores que desejem utilizar os ADR determinar se os ADR são possíveis, qual é o método mais apropriado e quais as medidas a tomar.