entra hoje em vigor um novo conjunto de regras da UE para um ambiente em linha mais seguro e mais responsável entra em vigor com a Digital Services Act (DSA). A DSA aplica-se a todos os serviços digitais que ligam os consumidores a bens, serviços, ou conteúdos. Cria novas obrigações abrangentes para as plataformas em linha, a fim de reduzir os danos e combater os riscos em linha, introduz fortes protecções dos direitos dos utilizadores em linha, e coloca as plataformas digitais sob um novo quadro único de transparência e responsabilidade. Concebidas como um conjunto único e uniforme de regras para a UE, estas regras darão aos utilizadores novas protecções e segurança jurídica às empresas em todo o mercado único. A DSA é uma caixa de ferramentas regulamentares inédita a nível mundial e estabelece uma referência internacional para uma abordagem regulamentar aos intermediários em linha.

A DSA introduz um novo conjunto abrangente de regras para serviços intermediários em linha sobre a forma como têm de conceber os seus serviços e procedimentos. As novas regras incluem novas responsabilidades para limitar a difusão de conteúdos e produtos ilegais em linha, aumentar a protecção de menores, dar aos utilizadores mais escolha e melhor informação. As obrigações dos diferentes actores online correspondem ao seu papel, dimensão e impacto no ecossistema online; está disponível uma visão geral here.

Lê o full press release.