Os direitos de desenho são um dos vários direitos de propriedade intelectual (DPI). São direitos exclusivos que protegem a aparência de um produto, ou parte dele, desde que seja novo e tenha carácter individual que o distinga de quaisquer desenhos pré-existentes que possam ser conhecidos (por mais antigos que sejam). As empresas registam os desenhos para reforçar a sua vantagem competitiva, impedir que o trabalho seja copiado e construir bens para a criação de valor.