A SIPO concede protecção para os seguintes direitos de propriedade industrial: patentes, certificados complementares de protecção, desenhos e modelos industriais, marcas e indicações geográficas, com excepção de produtos agrícolas e géneros alimentícios.
Emite autorizações às sociedades de gestão colectiva de autores e titulares de direitos conexos para a administração colectiva dos seus direitos e supervisiona o funcionamento das sociedades de gestão colectiva. Elabora legislação sobre propriedade intelectual, realiza actividades de documentação e presta serviços ao público.
Guias de Descoberta
Os nossos guias personalizados acompanham-no através de diversos tópicos empresariais, ajudando a compreender em que ponto se encontra e quais os possíveis passos seguintes.
Marketing: os princípios básicos e o papel da propriedade intelectual
Guia de Descoberta da PI para as PME da UE que entram no mercado africano
Segredos comerciais: o que são e como tirar o máximo proveito deles
Investimento privado por business angels: noções básicas e qual o papel da propriedade intelectual
Crowdfunding: o básico e onde se encaixa a propriedade intelectual
Nomes de domínio, compreendendo a sua presença online
Como proteger a sua ideia
Como criar um plano de negócios