Missão

IPObel's A missão geral é a de proteger a propriedade intelectual na Bélgica. Para o efeito, é responsável pela emissão e tratamento dos certificados de propriedade industrial belgas (patentes, certificados complementares de protecção e direitos de protecção das variedades vegetais)A Comissão Europeia, que fornece aos utilizadores informações sobre propriedade intelectual, prepara textos jurídicos, aconselha governos e representa a Bélgica internacionalmente.

A organização responsável por emite e trata as marcas, modelos e desenhos Benelux, contudo, é o Instituto Benelux da Propriedade Intelectual (BOIP). Todas as informações sobre a protecção destes direitos de PI podem ser encontradas em www.boip.int.

Para o público em geral, IPObel é, acima de tudo, o gabinete onde pode apresentar pedidos de patentes, certificados complementares de protecção para medicamentos e produtos fitofarmacêuticos, e certificados de direitos de variedades vegetais, todos eles emitidos pela própria IPObel. É também o instituto que administra a continuação destes direitos.

Para além das suas tarefas administrativas, IPObel tem um papel importante no fornecimento de informação. Fornece um ponto de contacto e um website onde o público em geral pode aceder a informação sobre propriedade intelectual em geral, bem como uma grande colecção de documentos de patentes e certificados de direitos de variedades vegetais.

Além disso, IPObel participa activamente no desenvolvimento e adaptação dos regulamentos, tratados e regulamentos belgas, nacionais, europeus e internacionais acordos de propriedade intelectual.

Serviços

Os serviços da IPObel são assegurados por uma série de unidades diferentes:

O Unidade de Assuntos Jurídicos e Internacionais concebe e adapta as leis e regulamentos de propriedade intelectual aplicáveis de acordo com as alterações do direito comunitário e internacional, incluindo as leis e regulamentos de direitos de autor. Representa os interesses de propriedade intelectual da Bélgica em organizações intergovernamentais relevantes: o Benelux Intellectual Property Office, o European Union Intellectual Property Office, o Community Plant Variety Office, o European Patent Office, a World Intellectual Property Organization, a International Union for the Protection of Plant Varieties e a World Trade Organization. Também supervisiona o secretariado dos órgãos consultivos e decisórios em matéria de propriedade intelectual e emite pareceres sobre o âmbito de aplicação das leis e regulamentos em matéria de propriedade intelectual.

O Unidade de Produção é principalmente responsável pelo registo, concessão e publicação de patentes, certificados complementares de protecção e direitos de variedades vegetais na Bélgica.

A Unidade Financeira e de Informação se empenha na promoção, investigação e distribuição (tão ampla quanto possível) de informação sobre todos os direitos de propriedade intelectual e recolhe taxas de registo, publicação e manutenção para patentes, certificados complementares de protecção e direitos de variedades vegetais.