Um advogado de patentes tem o dever de ajudar os seus clientes a fazer valer os seus direitos e a cumprir as suas obrigações em matéria de propriedade industrial. No decurso deste processo, os advogados de patentes actuam por serem retidos ou em virtude de uma designação ex officio, como representantes em matéria de propriedade industrial perante as autoridades e tribunais competentes; elaboram especificações de patentes, petições, contratos e documentos, efectuam buscas e dão pareceres, conselhos e informações especializadas em matéria de propriedade industrial. Os advogados de patentes são obrigados a agir conscienciosamente e com o melhor dos seus conhecimentos em todos os assuntos que lhes são confiados, a manter as prescrições do Código de Conduta dos Advogados de Patentes e a demonstrar uma conduta digna da profissão de advogado de patentes.
O HCPA foi fundado em 1996 a partir da Lei n.º XXXII de 1995 sobre Advogados de Patentes O HCPA desempenha as funções públicas especificadas na lei acima referida, bem como representa os interesses, e salvaguarda dos direitos, dos advogados de patentes, vela pelo cumprimento das obrigações dos advogados de patentes e procura manter a boa reputação da profissão. O HCPA tem o direito de consultar e fazer propostas aos órgãos legislativos estatais competentes na preparação de legislação que afecte a actividade dos advogados de patentes; tem também o direito de dar o seu parecer sobre questões gerais relativas à protecção da propriedade intelectual. As despesas de funcionamento do HCPA são cobertas pelas subscrições dos seus membros e por outras receitas. O Presidente do Instituto Húngaro da Propriedade Intelectual exerce controlo sobre a actividade do HCPA do ponto de vista da legalidade.
Apenas uma pessoa que seja membro do HCPA pode actuar como, e possuir o título de advogado de patentes. Para admissão ao HCPA, o candidato deve possuir um diploma universitário em engenharia ou um diploma equivalente em ciências naturais deve ter passado no exame dos advogados de patentes e deve possuir um seguro de responsabilidade profissional dos advogados de patentes. Os advogados de patentes devem ter uma residência ou instalações adequadas para exercer a actividade de advogado de patentes, a menos que o advogado trabalhe numa organização económica ou seja um advogado de patentes empregado. Antes de iniciar a sua actividade, o advogado de patentes tem de prestar um juramento perante o Presidente do HCPA.
Um advogado de patentes tem uma obrigação de sigilo e confidencialidade relativamente a todos os factos e dados que cheguem ao seu conhecimento em relação à sua actividade como advogado de patentes; esta obrigação mantém-se mesmo após a cessação da relação cliente-advogado de patentes.
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