De acordo com um relatório conjunto da EUIPO, através do Observatório Europeu das Infracções aos Direitos de Propriedade Intelectual e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a violação dos direitos de propriedade intelectual (DPI) constitui um risco importante para a rentabilidade e sobrevivência das pequenas e médias empresas (PMEs).

O relatório "Risks of Illicit Trade in Counterfeits to Small and Medium-Sized Firms", publicado na terça-feira 31 de Janeiro, mostra também que as PMEs cuja propriedade intelectual é violada têm 34% menos probabilidades de sobreviver após 5 anos. Esta é uma questão especialmente para as PME independentes que não fazem parte de um grande grupo empresarial e para as PME que sofrem de violação de patentes.

Osbens chineses contrafeitos são de longe a fonte mais comum de bens contrafeitos que violam a PI das PME, segundo o relatório, representando 85% das apreensões relacionadas com vendas online e 51% das apreensões globais de vendas offline.

Os produtos falsificados mais frequentemente visados são maquinaria eléctrica e electrónica (30% das apreensões), vestuário (18%), perfumaria e cosméticos (10%) e os brinquedos e jogos permanecem (também 10%). Além disso, muitos destes produtos estão abaixo das normas, representando frequentemente ameaças para a saúde e segurança dos consumidores.

Relativamente ao método de utilização, cerca de metade dos produtos falsificados apreendidos nas fronteiras da UE que violavam os direitos de PI das PME foram comprados em linha.

Antecedentes

O comércio ilícito de mercadorias falsas é uma ameaça significativa e crescente numa economia globalizada e orientada para a inovação. Os seus efeitos são particularmente prejudiciais para as PME, uma vez que estas carecem frequentemente de recursos para controlar e contrariar o risco de forma eficaz. Nos últimos anos, a EUIPO e a OCDE conduziram uma série de estudos analíticos sobre contrafacções, crimes de PI e os seus efeitos. Os resultados foram publicados num conjunto de relatórios(Comércio de Contrafacções e de Bens Piratas: Mapping the Economic Impact (2016); Trends in Trade in Counterfeit and Pirated Goods (2019) e Global Trade in Fakes: A Worrying Trend (2021)) que mede o comércio ilícito de mercadorias contrafeitas e pirateadas. Os resultados são uma grande preocupação, uma vez que o comércio de mercadorias contrafeitas e pirateadas atingiu até 2,5% do comércio mundial em 2019; e até 5,8% se considerarmos apenas as importações para a UE.

Este relatório baseia-se em análises anteriores e apresenta informações detalhadas e quantitativas sobre o valor do comércio ilícito de mercadorias falsas que infringem os direitos de PI das PME. Além disso, pretende sensibilizar e oferecer uma visão única sobre o comércio ilícito que infringe os direitos de PI das PME e as suas implicações para a concepção de políticas de inovação e empreendedorismo, fornecendo assim as provas necessárias para provocar uma acção contra esta ameaça. O estudo foi realizado sob os auspícios da Task Force da OCDE sobre o Combate ao Comércio Ilícito, que se concentra na investigação baseada em provas e em análises avançadas para ajudar os decisores políticos a mapear e compreender as vulnerabilidades criadas pelo comércio ilícito.

Apoio às PMEs

O último EUIPO SME Scoreboard, lançado em Setembro de 2022, mostrou que as PMEs que sofreram violação dos DPIs consideram que isto criou um impacto negativo nas suas operações com perda de volume de negócios, perda de reputação e imagem, bem como perda da sua vantagem competitiva.

Contudo, 40 % das pequenas e médias empresas reconhecem que não controlam os seus mercados em relação a potenciais violações dos seus direitos de PI ou confiam apenas em informações incidentais sobre infracções, tais como feedback de clientes ou informações de parceiros comerciais.

A fim de apoiar as PME, a EUIPO, em colaboração com a Comissão Europeia e os serviços nacionais e regionais de PI da UE, lançou um conjunto de iniciativas no domínio da propriedade intelectual, incluindo um Fundo PME, que se encontra agora no seu terceiro ano. O Fundo para as PMEs fornece apoio financeiro às pequenas e médias empresas para registar os seus direitos de PI. O Fundo para as PMEs 2023 foi lançado na segunda-feira, 23 de Janeiro, e está aberto a candidaturas.

Descarregue o relatório completo.

Artigo publicado pela primeira vez aqui.